TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

MPF elabora nota técnica contra a PEC 215

Proposta de Emenda Constitucional afronta cláusulas pétreas da Constituição da República

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Lideranças indígenas visitam o Supremo

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público

O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

O que é um correspondente jurídico?

O correspondente jurídico é um advogado de apoio na prestação de serviços específicos para outros advogados, empresas ou escritórios. Porém, ainda existem muitas dúvidas acerca do que ele faz.

Marketing digital para escritório de advocacia

O marketing digital para escritórios de advocacia é uma necessidade no mundo acelerado de hoje. Ele é eficaz por vários fatores, mas precisa conter, além de tudo, um site poderoso, perfis nas redes sociais e publicidade eficaz.

Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava

Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento

Cuidados na Distribuição Desproporcional de Lucros aos Sócios

Entenda como proteger a sua empresa ao aplicar a distribuição de lucros aos sócios, que pode ter variação entre sócios, ela pode atrelada a metas e trabalho.

Pela causa dos índios

Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.

Liminar garante permanência de índios da comunidade indígena Guaraní em fazenda no MS

A PRF 3ª Região baseou-se em levantamento realizado pela Funai para demonstrar que a ocupação não afeta diretamente o uso e produtividade da fazenda.

Aprovada regulamentação de presença militar e policial em áreas indígenas

A proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e será votada, em seguida, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).